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ABRI A MINHA EMPRESA… E AGORA?

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VOCÊ ABRIU A SUA EMPRESA... mas seu contador disse que você precisa optar por um regime de tributação .... poxa .... mais uma decisão que você precisa tomar, claro, com ajuda profissional.

 

A decisão de qual regime de tributação você adotará para a sua empresa dependerá de alguns fatores, tipo societário, faturamento e custos do negócio.

 

Se você seguiu nossa orientação do artigo anterior, você com certeza adotou o modelo LTDA ou S.A., mas se não teve tempo de ler nosso artigo e resolveu abrir uma MEI (Micro Empreendedor Individual), esse tipo societário obriga o empreendedor a seguir as regras e limites do MEI, ou seja, limite de faturamento de R$ 81 mil por ano e não possuir nenhuma outra participação societária ou ser administrador de outra empresa.

 

Se por outro lado, você optou pelo EI (Empresário Individual), LTDA (Sociedade Limitada) ou pela S.A (Sociedade por Ações) você precisará adotar um regime de tributação a ser escolhido com base no faturamento e custos da sua empresa.

 

Antes de falarmos do regime de tributação, precisamos abrir um parêntese para falar das esferas tributárias, ou seja, Esfera Municipal, Esfera Estadual, Esfera Federal e Previdenciária.

 

O Município, conforme determina a Constituição Federal, é responsável pelo imposto sobre a propriedade urbana (IPTU) e pela tributação do serviço (ISSQN), já o Estado é responsável pela tributação dos bens automóveis (IPVA) pela circulação de mercadorias (ICMS) e pela tributação das doações (ITCMD), e por fim, a União é responsável pelos impostos e contribuições sobre a renda (IR, CSLL, PIS, COFINS), sobre as importações e exportações (II, IE) e pela arrecadação previdenciária (INSS).

 

Por que fizemos esse parêntese?! porque para entendermos da tributação precisamos entender primeiramente quem é o responsável por cada imposto, assim podemos estruturar corretamente sua empresa e fazer a opção mais adequada ao seu negócio.

 

Uma Startup dependendo do enquadramento tributário federal pode ter ou não um benefício tributário municipal, ainda, dependendo da opção tributária adotada, a Startup pode ter um ganho significativo com a arrecadação do INSS, enfim, tudo tem que ser estudado.

 

Quando pensamos nos impostos federais temos 3 opções básicas, SIMPLES, LUCRO PRESUMIDO e LUCRO REAL, vamos tratar dos pontos mais importantes de cada regime.

 

Você com certeza já ouviu falar do SIMPLES Nacional, pois é, esse talvez seja o regime menos simples que existe.

 

Afinal o que é o SIMPLES? trata-se de um regime simplificado, nele os impostos Federais, Estaduais (avaliar cada estado) e Municipais (avaliar cada município) são cobrados em uma única alíquota, ou seja, o empreendedor tem uma única guia de recolhimento mensal para pagar todos os seus impostos, no entanto, esse regime simplificado torna-se complicado quando estabelece limites de faturamento anual (4,8 milhões), limites de participação societária (sócios de outras empresas com faturamento maior que o limite do Simples), e principalmente, a alíquota progressiva (alíquota progressiva considerando os faturamento dos últimos 12 meses), ainda, algumas atividades tem benefício de isenção da alíquota patronal do INSS.

 

O LUCRO PRESUMIDO, trata-se de um regime tributário no qual a Receita Federal presume uma margem de lucro para sua empresa, ou seja, através de uma tabela de atividades, aplica-se um percentual sobre o faturamento da empresa e o resultado dessa aplicação é que será o seu Lucro Tributável. Pareceu complicado? Não é.

 

Vamos exemplificar: Uma Startup presta serviços, tem um faturamento anual de R$ 100 mil, a Secretaria da Receita Federal diz, em sua tabela, que a margem de lucro das empresas de serviço é de 32%, ou seja, essa Startup para a Receita Federal teve um lucro de R$ 32 mil, e sobre esse lucro é que incidirão os impostos e contribuições (IR e CSLL), ainda, incidirão sobre o faturamento da empresa as contribuições (PIS e COFINS).

 

O LUCRO REAL por sua vez, como o próprio nome já diz, tributa o real resultado da empresa, nele calcula-se o resultado líquido (faturamento deduzido dos custos e despesas) e sobre esse resultado incidirá os impostos e contribuições (IR e CSLL), ainda, incidirão sobre o resultado bruto (Faturamento deduzidos Custos) as contribuições (PIS e COFINS).

 

Observem que a grande diferença entre o LUCRO PRESUMIDO e o LUCRO REAL é a base de cálculo, ou seja, enquanto o Lucro Presumido parte de uma presunção do lucro, o Lucro Real exige a apuração correta do resultado para aplicação de suas alíquotas. Avaliar corretamente qual é o resultado do seu negócio é que fará você economizar ou perder dinheiro com impostos.

 

Com relação aos impostos municipais, cidades como Campinas possuem incentivos fiscais para Startups, mas esse assunto trataremos em nosso próximo artigo.

 

Procure ajuda de profissionais habilitados, capacitados, qualquer detalhe pode fazer uma grande diferença no futuro.

Abraços,

Marco Favarin - CONSULCAMP

 

Nota do autor:
MARCO CÉSAR FAVARIN é Pós-Graduado em Direito Societário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas FGV; Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Empresas e Negócios MBA pela Metrocamp – Campinas; Graduado em Direito pela Metrocamp – Campinas; Graduado em Ciências Contábeis pela PUC – Campinas; Técnico em Contabilidade e Administração de Empresas pelo Colégio Politécnico Bento Quirino; Diploma de Mérito “Contador Frederico José Sacco” conferido pelo Conselho Regional de Contabilidade, Sócio Administrador da CONSULCAMP.

RGE Campinas
Postado por: RGE Campinas
Publicado em: 28/11/2018

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